Notificação extrajudicial utilizada pelo advogado para a renúncia do mandato que lhe foi outorgado por procuração.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A notificação extrajudicial é uma comunicação expressa e formal de fato juridicamente relevante.
Já a renúncia de mandato é ato por meio do qual o advogado informa ao cliente que os poderes outorgados pela procuração deixarão de ter efeito, encerrando sua representação.
Esta renúncia, portanto, poderá ser realizada por meio de uma notificação extrajudicial do advogado ao cliente.
O artigo 112 do Código de Processo Civil e o § 3º do artigo 5º da Lei nº 8.906/1994 estabelecem que o advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato desde que comprove a comunicação para que seja constituído novo procurador no prazo de dez dias, período em que o mandato permanecerá em vigor.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial de renúncia de mandato de advogado.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RENÚNCIA DE MANDATO
NOTIFICANTE: (nome do(a) advogado(a)), (nacionalidade), (estado civil), advogado(a), inscrito na OAB/(UF) nº (informar), com escritório profissional à (endereço).
NOTIFICADO(a): (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
O(a) notificante acima qualificado(a), formal e solenemente renuncia ao mandato que lhe foi outorgado pelo(a) notificado(a), no Processo nº (informar), em trâmite na (vara) da (comarca), a partir da presente data.
Assim sendo, o(a) notificado(a) fica expressamente cientificada de que o(a) notificante continuará a representá-lo(a) apenas e tão somente pelo prazo de 10 (dez) dias, ou seja, até a data de (informar), momento em que o(a) notificante estará eximido(a) de toda e qualquer responsabilidade face a tal ação judicial.
O(a) notificado(a) deverá, portanto, constituir novo procurador para representá-lo no processo mencionado.
Por oportuno, os valores atribuídos como honorários sucumbenciais já fixados, como também os que eventualmente forem, deverão ser pagos ao(à) notificante.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) notificante)
OAB/(UF) nº (informar)
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