Ficha utilizada pela empresa para o controle do recebimento e substituição do equipamento de proteção individual (EPI) entregue ao empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A necessidade do EPI varia de acordo com a atividade exercida pelo empregado, devendo o mesmo ser entregue gratuitamente pela empresa.
Da mesma forma, a empresa verá promover a substituição do EPI cujo prazo de validade tenha chegado ao fim ainda aquele com desgaste que afete sua eficiência.
A Norma Regulamentadora (NR) 6 do Ministério do Trabalho e emprego deve ser consultada para verificação das responsabilidades da empresa e do empregado quanto a estes equipamentos.
Mas é importante que a empresa mantenha um rigoroso controle dos equipamentos recebidos pelo empregado, assim como daqueles substituídos.
E para isso fornecemos abaixo um modelo de ficha de controle de recebimento e substituição de EPI.
FICHA DE CONTROLE DE RECEBIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE EPI
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), declaro ter recebido gratuitamente da (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), os equipamentos de proteção individual - EPI abaixo especificados.
Me comprometo a utilizá-los apenas para a finalidade a que se destinam, estando ciente de que sou responsável pela sua guarda e conservação e por comunicar à empresa qualquer alteração que torne os torne impróprios para uso. Me responsabilizo ainda a devolvê-los no caso de meu desligamento da empresa.
Declaro ainda ter recebido o treinamento necessário para o uso dos mesmos.
Quantidade:
Descrição do EPI:
Data do recebimento: __/__/__ Assinatura:
Data da da devolução: __/__/__ Assinatura:
Quantidade:
Descrição do EPI:
Data do recebimento: __/__/__ Assinatura:
Data da da devolução: __/__/__ Assinatura:
Quantidade:
Descrição do EPI:
Data do recebimento: __/__/__ Assinatura:
Data da da devolução: __/__/__ Assinatura:
(...)
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