Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O protesto será realizado por meio do cartório competente, seguindo as disposições previstas na Lei nº 9.492/1997.
E de acordo com o artigo 15 da referida norma, a intimação do devedor será realizada mediante a publicação de edital caso este seja desconhecido, esteja em localização ignorada ou incerta, residir fora da competência do cartório ou ninguém receba a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de edital de protesto de duplicata mercantil.
Serviços Notariais
TABELIONADO DE NOTAS E PRIVATIVO DO PROTESTO DE TÍTULOS
Comarca de (informar) Estado de (informar)
TABELIÃO (nome)
EDITAL DE PROTESTO
(nome do tabelião), tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, faz saber que foram entregues para proposto títulos de responsabilidade das pessoas abaixo relacionadas. A publicação deste edital em jornal de circulação diária é exigida por lei se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante, na forma do artigo 15 da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997.
(número), DMI - Duplicata Mercantil contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.
(número), DMI - Duplicata Mercantil contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.
Ficam os devedores acima intimados a comparecer a este tabelionato, com sede à (endereço), a fim de efetuar o pagamento ou outras providências, até a data acima, no horário das 09h00 às 15h00, sob pena de protesto.
(município) - (UF), (dia da semana), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do tabelião)
Tabelião de Protesto de Título
Modelos relacionados
Modelo de Edital de Protesto de Contrato de Compra e Venda
Publicação realizada na forma da lei para que os devedores sejam informados a respeito do protesto do título.
Modelo de Carta de Solicitação de Protesto de Título
Carta endereçada ao cartório por meio da qual o credor formaliza a solicitação de protesto de um título inadimplido pelo devedor.
Modelo de Ação de Cobrança de Dívida no Juizado Especial
Petição inicial de uma ação de cobrança de dívida a ser protocolada no Juizado Especial buscando maior celeridade no trâmite processual.
Petição inicial de uma ação monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo visando o recebimento de uma dívida.
Modelo de Termo de Renegociação de Dívida
Termo pelo qual é ajustada a confissão e renegociação de uma dívida ficando estabelecido o pagamento parcelado por parte do devedor ao credor.
Modelo de Termo de Remissão de Dívida
Termo pelo qual o credor perdoa a dívida do devedor mediante o instituto da remissão que extingue a obrigação não cumprida.
Modelo de Termo de Quitação de Dívida pela Entrega de um Veículo
Termo pelo qual o credor dá a quitação de uma dívida mediante a dação em pagamento pela entrega de um veículo pelo devedor.
Modelo de Edital de Aviso de Errata de Resultado de Licitação
Edital de aviso de errata da publicação anterior do resultado de julgamento final da licitação.
Modelo de Edital de Resultado de Julgamento de Licitação
Edital a ser publicado e por meio do qual ocorre a divulgação o resulta do julgamento do processo de licitação.
Modelo de Edital de Assembleia Geral para Eleições de Associação
Edital por meio do qual uma associação faz a convocação de associados para formação de chapas e voto nas próximas eleições.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.