Declaração utilizada para comprovar o recebimento do treinamento para uso do equipamento de proteção individual (EPI) pelo empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tais equipamentos, devido à finalidade de proteger a integridade física do empregado, devem ser comprovadamente resistentes e eficientes.
E não apenas isso, mas também é preciso que o funcionário receba o treinamento adequado acerca do uso desse material, pois a utilização incorreta o colorá em risco tanto quanto a não utilização.
A empresa deverá documentar devidamente o treinamento recebido pelo empregado para possibilitar a comprovação futura se necessário.
E para isso disponibilizamos nas linhas seguintes um modelo de declaração de treinamento para uso do EPI.
DECLARAÇÃO DE TREINAMENTO PARA USO DO EPI
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro para todos os fins de direito que em treinamento específico de segurança fui devidamente informado e treinado quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), necessário à proteção de minha saúde e integridade física na função que exerço, conforme consta no Recibo de Entrega de Materiais de Segurança por mim assinado.
Fui informado, igualmente, que as obrigações da (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), no tocante aos EPIs, conforme NR-6, são:
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
b) exigir seu uso;
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
Fui igualmente cientificado das minhas obrigações como empregado, também nos termos da NR-6, quais sejam:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Sendo o que havia a declarar, firmo a presente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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