Declaração utilizada para informar o local onde se estabelece o domicílio de uma empresa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Em se tratando de uma pessoa jurídica de direito privado, seu domicílio é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos, como prevê o inciso IV do artigo 75 do Código Civil.
Na ausência de documentos que comprovem o local de domicílio de uma empresa, poderá ser firmada uma declaração com esta finalidade pelo seu responsável legal.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de domicílio da empresa.
DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO DA EMPRESA
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), por meio de seu (cargo do(a) responsável), (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na ausência de documentos para comprovação de domicílio, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser o endereço onde está domiciliada a empresa, nos termos do artigo 75, inciso IV, do Código Civil, a (rua ou avenida), nº (número) - (bairro), Cep (informar), no município de (cidade) - (UF).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
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