Modelo de Declaração de Residência Conjunta
Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A declaração de residência conjunta é o documento utilizado por duas ou mais pessoas para informar que possuem residência e domicílio no mesmo endereço.
O motivo pelo qual esta declaração é feita em conjunto, geralmente é o fato de que somente existam comprovantes de endereço em nome de um dos residentes.
Sabe-se que o artigo 1ª da Lei nº 7.115/1983 estabelece que a declaração destinada a fazer prova de residência, quando firmada pelo próprio interessado, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Entretanto, mesmo diante da previsão legal, a declaração terá ainda mais embasamento se vier subscrita também pelo morador cujo nome se encontre em faturas de água, energia, telefone fixo, no contrato de aluguel ou outro comprovante válido que possa acompanhar o instrumento.
Logo, é importante que ambos os declarantes sejam devidamente qualificados no documento, com nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade e numeração dos documentos pessoais.
É preciso ainda indicar que ambos residem no mesmo endereço, o qual será descrito no texto de forma integral, para que o local possa ser localizado facilmente segundo os dados fornecidos.
Ao final é preciso ainda fazer constar a data em que a declaração foi elaborada, assim como devem ser lançadas as assinaturas de todos os declarantes. Caso se faça necessário, se houver tal exigência, deverão ser reconhecidas as firmas em cartório.
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de declaração de residência conjunta, que preferencialmente deverá ser apresentada juntamente com um comprovante de endereço em nome de pelo menos um dos subscritores.
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA CONJUNTA
Eu, (nome do(a) primeiro(a) declarante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome do(a) segundo(a) declarante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaramos para os devidos fins que possuímos residência e domicílio no mesmo endereço, qual seja, (Rua/Avenida), nº (número) - (bairro), CEP (informar), na cidade de (município) - (UF), conforme comprovante de endereço anexo.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente para efeitos legais e sob as penas da lei, tendo ciência de que eventual falsidade implicaria em sanções civis, administrativas e criminais, conforme artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) primeiro(a) declarante)
(assinatura)
(nome do(a) segundo(a) declarante)
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