Contrato em que o proprietário do rebanho entrega o gado para ser criado pelo dono da terra com a final partilha das crias.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A regulamentação é feita pela disposto na Lei nº 4.504/64 e no Decreto nº 59.566/66, além das demais normais cíveis.
O artigo 96, inciso VI da mencionada Lei nº 4.504/64 estabelece que a quota do proprietário não poderá ser superior a 50% (cinquenta por cento) caso este concorra com animais de cria em proporção superior a metade do número total de cabeças objeto de parceria, ou a 75% (setenta e cinco por cento), nas zonas de pecuária ultra-extensiva em que forem os animais de cria em proporção superior a um quarto do rebanho e onde se adotarem a meação do leite e a comissão mínima de cinco por cento por animal vendido.
Assim, apresentamos a seguir um modelo de contrato de parceria pecuária contendo as cláusulas necessárias para efetivação do negócio entre as partes.
CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA
Pelo presente instrumento particular de parceria pecuária, de um lado, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a), têm, entre si, como justo e contratado o seguinte.
1º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(A) é proprietário(a) da fazenda denominada (informar), localizada no Município de (informar) – (UF), conforme título de propriedade (informar).
2º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE é proprietário de um rebanho de gado de XXX (quantidade por extenso) cabeças, todas trazendo a marca do proprietário, sendo XX (quantidade) vacas de cria, XX (quantidade) novilhos, XX (quantidade) touros reprodutores e XX (quantidade) bezerros.
3º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE entrega o rebanho já descrito para o(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) conservá-lo em sua área, pastoreá-lo e tratá-lo, visando à reprodução dos animais
4º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) obriga-se a zelar pelo gado e principalmente pelas crias, arcando com os encargos e despesas decorrentes, principalmente de alimentação, estabulação e cuidados veterinários.
5º - O presente contrato é feito pelo prazo de XX (quantidade) meses, contados a partir de (data) e terminando em (data).
6º - Os garrotes, os reprodutores, as vacas e novilhas imprestáveis para a criação podem ser vendidos, desde que o(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE dê expressa autorização. A título de comissão, o PARCEIRO OUTORGADO terá 5% (cinco por cento) por animal vendido.
7ª - Ao final do contrato, as crias serão partilhadas nas proporções seguintes: (especifique as proporções atinentes a cada parte).
8º - Durante a vigência do contrato, o(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) poderá vender o leite fornecido pelas vacas do rebanho, sempre em meação com (a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE.
9º - Fica eleito o Foro da Comarca de (município) – (UF) para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato, inclusive para ação de despejo, se necessária.
E por estarem as partes contratantes em pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada um dos interessados.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) parceiro(a) outorgante)
(assinatura)
(nome do(a) parceiro(a) outorgado(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
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