Modelo de Contrato de Compra e Venda de Animais Bovinos
Contrato particular pelo as partes ajustam os termos da compra e venda de animais bovinos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta espécie inclui o boi doméstico, o búfalo, o bisonte, o iaque e diversas outras. O gado bovino é a criação mais comum.
A compra e venda destes animais encontra regulamentação nos artigos 481 a 504 do Código Civil, tratando-se de um negócio pelo qual o vendedor se compromete a transferir os animais para o comprador e este a lhe pagar preço ajustado.
Um típico contrato que formalize tal negociação deverá informar dados essenciais, como a quantidade e raça dos animais, preço e forma de pagamento, procedimento de entrega e despesas envolvidas, além de penalidades por descumprimento.
Tendo isso em vista, fornecemos a seguir um modelo de contrato de compra e venda de animais bovinos.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BOVINOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a) e de outro lado (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda de bovinos, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir especificadas.
Cláusula 1ª - O presente contrato tem como objeto 50 (cinquenta) cabeças de animais bovinos da raça (informar) de propriedade do(a) VENDEDOR(a).
Cláusula 2ª - O gado bovino especificado na cláusula anterior se encontra vacinado e livre de doenças, conforme atestado apresentado ao(à) COMPRADOR(a).
Cláusula 3ª - O(a) COMPRADOR(a) pagará ao(à) VENDEDOR(a), pela compra dos animais objeto deste contrato, o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), em parcela única na data da assinatura deste instrumento, mediante depósito bancário na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) VENDEDOR(a).
Cláusula 4ª - Caso o(a) COMPRADOR(a) não cumpra com o pagamento mencionado na cláusula anterior, será considerado rescindido o presente contrato, incorrendo o(a) COMPRADOR(a) em multa de 3% (três por cento) do valor nela especificado.
Cláusula 5ª - Realizado o pagamento mencionado na cláusula anterior, o(a) COMPRADOR(a) deverá providenciar o transporte do gado, sob sua responsabilidade e ônus, o qual deverá ser carregado na (nome da propriedade onde se encontram os animais), localizada à (endereço).
Cláusula 6ª - Quaisquer despesas referentes ao transporte dos animais, incluindo impostos, tributos ou taxas, serão de responsabilidade do(a) COMPRADOR(a).
Cláusula 7ª - A retirada do gado pelo(a) COMPRADOR(a), mencionada na cláusula anterior, deverá ser realizada até o dia (data), sob pena de multa diária de R$ XXX,XX (valor por extenso) até a data do efetivo carregamento.
Cláusula 8ª - Este contrato é formalizado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 9ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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