Modelo de Contrato de Compra e Venda de Bens com Reserva de Domínio
Contrato pelo qual as partes ajustam a compra e venda de bens móveis com transferência da posse mas reserva de domínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Os artigos 521 a 528 do Código Civil tratam do instituto da venda com reserva de domínio.
Por meio dela o vendedor pode entregar ao comprador a posse dos bens móveis, mas reservar da si a propriedade deles até o recebimento do pagamento integral.
Como se observa, sua aplicação se dá nas negociações em que o pagamento ocorre em parcelas ou ao menos após determinado prazo e não se aplica a bens imóveis.
Trata-se de uma garantia que facilita ao vendedor reaver os bens em caso de inadimplência por parte do comprador, pois a transferência da propriedade somente ocorre no momento em que o preço é integralmente pago.
Vale destacar que, ainda assim, os riscos incidentes sobre os bens, a exemplo e roubos, furtos, extravios, acidentes, desgastes e outros, ficam a cargo do comprador desde que recebeu a posse.
A cláusula de reserva de domínio somente poderá ser executada pelo vendedor após constituir o comprador em mora, seja pelo protesto do contrato ou interpelação judicial.
É opção do vendedor exigir a devolução dos bens ou cobrar as prestações vencidas e vincendas, conforme sua conveniência.
Caso o vendedor queira recuperar os bens, poderá reter as prestações pagas até o necessário para cobrir eventual depreciação que tenha ocorrido, além das demais despesas e valores devidos.
Apenas o valor excedente será devolvido ao comprador. Mas caso os débitos superem o crédito, o vendedor poderá ainda cobrar a diferença.
Feitas as explicações cabíveis, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de bens com reserva de domínio.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE DOMÍNIO
Pelo presente instrumento particular de compra e venda com reserva de domínio, de um lado (nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), de ora em diante chamado(a) simplesmente de VENDEDOR(a) e de outro lado (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), de ora em diante chamado(a) simplesmente de COMPRADOR(a), têm entre si, como justo e contratado, o que segue.
Cláusula 1ª. O(a) VENDEDOR(a), por meio do presente, vende ao(à) COMPRADOR(a) os seguintes bens móveis: (descreva os bens com quantidade, especificação, número de identificação, nota fiscal e os demais dados disponíveis).
Cláusula 2ª. A venda é realizada pelo preço certo e ajustado de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 3ª. A quantia especificada na cláusula anterior será paga pelo(a) COMPRADOR(a) ao(à) VENDEDOR(a) por meio de (quantidade) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) cada uma, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).
Cláusula 4ª. As parcelas serão depositadas na conta bancária de titularidade do(a) VENDEDOR(a), qual seja, conta corrente (informar), agência (informar), do banco (informar).
Cláusula 5ª. Por força de pacto de reserva de domínio, aqui expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservada ao(à) VENDEDOR(a) a propriedade dos bens objeto deste contrato até que seja liquidada a última das parcelas mencionadas na cláusula terceira.
Cláusula 6ª. O(a) COMPRADOR(a) toma posse dos bens descritos na cláusula primeira a partir da data da assinatura deste contrato.
Cláusula 7ª. Enquanto não tiver pago integralmente o valor do contrato, obriga-se o(a) COMPRADOR(a) a manter em perfeito estado de conservação os bens que tomou posse, defendendo-o da turbação de terceiros e permitindo ao(à) VENDEDOR(a) a inspeção quando este(a) achar conveniente, avisando-o(a) por escrito sempre que mudar de residência ou domicílio.
Cláusula 8ª. Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer das parcelas descritas na cláusula terceira, poderá o(a) VENDEDOR(a) optar pela rescisão contratual e pela restituição dos bens descritos na cláusula primeira, que deverão ser entregues imediatamente pelo(a) COMPRADOR(a).
Cláusula 9ª. O(a) VENDEDOR(a) poderá ainda optar, ocorrendo inadimplência do(a) COMPRADOR(a), pela execução do contrato, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas e incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.
Cláusula 10ª. Qualquer que seja a opção do(a) VENDEDOR(a) diante da inadimplência do(a) COMPRADOR(a), este incorrerá em multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato.
Cláusula 11ª. Ainda em caso de inadimplência do(a) COMPRADOR(a), caso seja necessária cobrança judicial ou extrajudicial, este(a) responderá ainda pelos honorários advocatícios e custas advindas do ato.
Cláusula 12ª. O presente contrato será registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca, assumindo o(a) COMPRADOR(a) as despesas do ato.
Cláusula 13ª. Este contrato é realizado com a cláusula de irrevogabilidade, não sendo permitido o arrependimento e se obrigando por ele as partes e seus sucessores.
E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular o assinam na presença das duas testemunhas abaixo, em três vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))
(assinatura)
(nome) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome) - Testemunha
CPF nº (informar)
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