Modelo de Contrato de Compra e Venda de Percentual de Imóvel
Contrato pelo qual é realizada a compra e venda de um percentual de bem imóvel cujo comprador já possui uma parte.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta matéria encontra regulamentação nos artigos 481 a 532 do Código Civil.
No caso de bens imóveis, dispõe o artigo 1.245 do Código Civil que a propriedade é transferida por meio do registro do título no cartório de registro de imóveis.
Vale destacar que o imóvel pode ter mais de um proprietário, mesmo em se tratando de uma única matrícula, cabendo a cada um deles um percentual correspondente à sua parte ideal.
Dessa forma, a compra e venda poderá ter como objeto não apenas o imóvel em sua integralidade, mas também apenas um percentual do mesmo, conforme a vontade das partes.
E diante disso disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de percentual de imóvel.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento particular contratam a venda e compra de bem imóvel conforme as cláusulas seguintes.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a compra e venda do bem imóvel situado à (endereço), na cidade de (município) - (UF), com (informar) metros quadrados, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº (informar), cuja propriedade pertence 50% (cinquenta por cento) ao(à) VENDEDOR(a) e 50% (cinquenta por cento) ao(à) COMPRADOR(a), livre e desembaraçado de qualquer vício ou ônus.
Cláusula 2ª. Por meio deste contrato o(a) VENDEDOR(a) vende os 50% (cinquenta por cento) imóvel descrito na cláusula anterior ao(à) COMPRADOR(a), que se torna único(a) proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel.
Cláusula 3ª. Pela compra e venda objeto deste contrato o(a) COMPRADOR(a) paga nesta data a quantia de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), em parcela única mediante transferência bancária para conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) VENDEDOR(a).
Cláusula 4ª. A posse do imóvel passa a ser exclusivamente do(a) COMPRADOR(a) quando da assinatura deste instrumento, desocupado e livre de qualquer impedimento por parte do(a) VENDEDOR(a) que impeça sua livre fruição.
Cláusula 5ª. O(a) COMPRADOR(a) se obriga ao pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel a partir do momento da assinatura deste instrumento, mesmo que o lançamento seja feito em nome do(a) VENDEDOR(a) ou de terceiros.
Cláusula 6ª. É de responsabilidade do(a) COMPRADOR(a) o pagamento das despesas descorrentes da transferência do imóvel, se prontificando o(a) VENDEDOR(a) a assinar toda a documentação necessária para o bom andamento deste processo.
Cláusula 7ª. O descumprimento das cláusulas estabelecidas neste instrumento importará na incidência de multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contrato a favor da parte prejudicada.
Cláusula 8ª. Este contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se a ele também os herdeiros e sucessores.
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca da situação do imóvel.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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