Modelo de Contrato de Intermediação Imobiliária para Compra de Imóvel
Contrato pelo qual uma imobiliária é encarregada de realizar a intermediação da compra de um bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso porque é necessário buscar anúncios, entrar em contato com corretores, além de outros meios de identificação dos imóveis que se encontram a venda na região desejada.
Feito isso é preciso visitar os imóveis e analisar sua estrutura e estado de conservação, assim como eventuais reformas necessárias, para aferir se os mesmos realmente se encaixam nas exigências.
Não bastasse, é preciso ainda conferir o estado da documentação do imóvel, a existência de possíveis restrições, além de negociar o preço pedido pelo vendedor.
Todo este processo exige muito tempo e conhecimento da área por parte do comprador, nem sempre havendo disponibilidade para isso.
Nestes casos, muitos recorrem a uma imobiliária que poderá se encarregar de todos estes afazeres e apresentar ao comprador apenas os imóveis com real potencial de aquisição.
E para isso fornecemos a seguir um modelo de contrato de intermediação imobiliária para compra de imóvel com todas as cláusulas e condições necessárias.
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA COMPRA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento, de um lado (nome do(a) interessado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado (razão social da imobiliária), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONTRATADA, têm, entre si, como justo e contratado o que segue.
Cláusula 1ª. O objeto do contrato é a prestação de serviços por parte da CONTRATADA, consistentes na localização e intermediação da aquisição de um imóvel residencial (ou comercial) localizado na (especifique a região desejada), tendo como características (informe os atributos buscados no imóvel) pelo valor máximo de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 2ª. A CONTRATADA não poderá assinar contratos de promessa de compra e venda ou qualquer outro concretizando a aquisição em nome do(a) CONTRATANTE.
Cláusula 3ª. Caso o(a) CONTRATANTE concretize a compra de imóvel apresentado pela CONTRATADA, deverá pagar a esta quantia equivalente a 3% (três por cento) do valor total da transação, a título de honorários pelos serviços prestados.
Cláusula 4ª. O valor especificado na cláusula anterior deverá ser pago à CONTRATADA no mesmo dia do pagamento da entrada ou sinal ao vendedor do imóvel.
Cláusula 5ª. Em caso de inadimplência do(a) CONTRATANTE no pagamento mencionado na cláusula terceira, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, além de jurus de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, respondendo ainda o(a) CONTRATANTE pelos honorários advocatícios e despesas decorrentes da cobrança judicial.
Cláusula 6ª. Este contrato terá vigência pelo prazo de 6 (seis) meses a partir de sua assinatura.
Cláusula 7ª. Decorrido o prazo fixado na cláusula anterior sem que o CONTRATANTE tenha realizado a aquisição de um imóvel, estará rescindido o presente contrato sem que nenhuma das partes tenha direito a qualquer pagamento ou ressarcimento seja a que título for, com exceção do disposto na cláusula seguinte.
Cláusula 8ª. O(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os honorários ajustados, mesmo que a compra se faça até 90 (noventa) dias após o prazo fixado neste contrato, caso seja comprado imóvel apresentado pela CONTRATADA no período contratual.
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) contratante)
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social da contratada)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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