Modelo de Contrato de Parceria Agrícola
Um contrato pelo qual o proprietário da terra a cede para um terceiro com partilha entre as partes dos frutos da produção.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta matéria é regulamentada pelo Decreto nº 59.566/66 e pela Lei nº 4.504/64 - Estatuto da Terra.
Dentre as regras a serem observadas, o inciso VI do artigo 96 do Estatuto da Terra estabelece limites para a quota do proprietário da área, que não poderá ser superior a vinte por cento para fornecimento apenas da terra nua, vinte e cinco por cento para terra preparada, trinta por cento se fornecida terra preparada e moradia, quarenta por cento caso forneça ainda o conjunto de benfeitorias adicionais como galpões, banheiro para gado, cercas, valas e currais e até cinquenta por cento caso se acrescente o fornecimento de máquinas e implementos agrícolas como sementes e animais de tração.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de parceria agrícola que traz em suas cláusulas as condições necessárias para realização deste tipo de negócio.
CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA
Pelo presente instrumento particular de parceria pecuária, de um lado, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a), têm, entre si, como justo e contratado o seguinte.
1º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE é proprietário(a) da fazenda denominada (informar), localizada no Município de (informar) – (UF), conforme título de propriedade (informar).
2º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE cede ao(à) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) uma área de (quantidade) hectares, demarcada de comum acordo pelas partes, para que nela, juntamente com seu conjunto familiar, plante e cultive o que lhe aprouver, dentro da lavoura que se encerre no período do ano agrícola.
3º - Caberá ao(à) PARCEIRO(a) OUTORGANTE a cota de 20 (vinte) por cento de tudo que for produzido na referida área, o que deverá ser entregue no depósito da fazenda após a conclusão das respectivas colheitas.
4º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE entregará ao(à) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) a terra arada e gradeada, fornecendo-lhe os implementos agrícolas, arados, carpideiras, plantadeiras etc., para atender aos trabalhos culturais e mais animais de tração, mulas, burros, cavalos etc., além das sementes necessárias para a lavoura.
5º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) poderá residir em casa de moradia da fazenda, a ser designada, e terá galpão para guardar cereais e implementos agrícolas, podendo plantar horta em terreno ou quintal, bem como fazer criação de animais domésticos, galinhas, porcos etc., desde que os mantenha em cercados próprios para que não causem prejuízos à propriedade ou aos vizinhos.
6º - O presente contrato é feito pelo prazo de (informar) meses, contados a partir de sua assinatura e a terminar no dia (data), podendo ser renovado caso haja acordo entre as partes.
7º - O(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) não pode transferir o presente contrato, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele, sem prévio e expresso consentimento do(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE, bem como não poderá mudar a destinação do imóvel expressa neste contrato.
8º - Na exploração da área cedida em parceria devem ser obedecidas as normas técnicas a serem fornecidas pelo(a) PARCEIRO(a) OUTORGANTE, visando à conservação do solo e ao combate à erosão, através de curvas de nível, aplicação de fertilizantes e de adubos, plantio em rotação de cultural, dentro de normas que impeçam o esgotamento do solo.
9º - Quando o(a) PARCEIRO(a) OUTORGADO(a) ou pessoas de seu conjunto familiar não estiverem trabalhando nas plantações da parceria, poderão, se assim o desejarem, trabalhar em empreiteiras ou em serviços avulsos para a fazenda, desde que este fato não acarrete prejuízo para as lavouras objeto do presente contrato.
10º - Fica eleito o Foro da Comarca de (município) – (UF) para solucionar qualquer questão judicial decorrente deste contrato, inclusive para ação de despejo, se necessária.
E por estarem as partes contratantes em pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada um dos interessados.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) parceiro(a) outorgante)
(assinatura)
(nome do(a) parceiro(a) outorgado(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
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