Carta pela qual o locador efetua a cobrança de aluguéis com pagamento em atraso por parte do locatário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Locação é o contrato por meio do qual o proprietário de bem cede seu uso para outrem mediante o pagamento de uma contraprestação.
Esta contraprestação normalmente é ajustada de forma mensal com a estipulação de um determinado valor a título de aluguel.
O artigo 17 da Lei nº 8.245/1991, que trata das locações de imóveis urbanos, dispõe que é livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo.
Por sua vez, o inciso I do artigo 23 estabelece que é obrigação do locatário pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação.
Já o inciso IX do § 1º do artigo 59 estabelece que, na ação de despejo, será concedida liminar para desocupação em quinze dias, desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, se o fundamento do pedido for a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento.
O inciso VI do artigo 62 estabelece que a ação poderá acumular o pedido de cobrança das obrigações em inadimplência.
Contudo, em caso de atraso no pagamento dos alugueis, muitos locadores optam por primeiramente tentar o recebimento amigável, por meio da cobrança extrajudicial, para só depois disso buscar a judicialização do caso.
Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de carta de cobrança de aluguéis em atraso.
COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
Na qualidade de proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato datado de (data), venho por meio da presente informar que até a presente data não ocorreu o pagamento dos alugueis vencidos em (data) e (data), resultando inclusive na incidência da multa, juros e correção previstos em contrato.
Dessa forma, solicito que o referido débito em aberto seja regularizado o mais brevemente possível por Vossa Senhoria.
Esclareço que em caso de não pagamento serão adotadas as medidas judiciais cabíveis diante da inadimplência.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(telefone)
(e-mail)
(endereço)
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