Modelo de Carta ao Locatário para Preferência na Compra do Imóvel
Carta do locador ao locatário para que este manifeste o interesse em exercer o direito de preferência para compra do imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso do contrato de locação, caso o locador tenha intenção de vender o imóvel, deverá primeiramente possibilitar ao locatário que o adquira.
Isso porque o locatário possui preferência desta transação, como estabelecem os artigos 27 a 34 da Lei nº 8.245/1991.
Deverá, portanto, proprietário notificar o locatário de forma inequívoca, normalmente por escrito, lhe concedendo o prazo de trinta dias para manifestar o interesse na aquisição do imóvel.
Uma vez decorrido o prazo sem interesse por parte do locatário, o locador poderá vender o imóvel a terceiros pelo preço indicado.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de carta ao locatário para preferência na compra do imóvel, que deverá ser enviada com registro e aviso de recebimento.
CARTA PARA EXERCÍCIO DE PREFERÊNCIA
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
Na qualidade de proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato datado de (data), venho por meio da presente lhe informar que pretendo vender referido imóvel pelo preço de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), com pagamento (à vista ou em até tantas parcelas).
Conforme preveem os artigos 27 e 28 da Lei nº 8.245/1991, Vossa Senhoria tem preferência para aquisição do imóvel, a qual poderá ser exercida no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento desta.
Esclareço ainda que a documentação do imóvel se encontra disponível para consulta mediante agendamento pelo telefone (informar).
Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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