Termo pelo qual os pais ou responsável dão autorização ao menor para realização da prática de tiro desportivo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Pela sua natureza este esporte exige uma série de cuidados e somente pode ser praticado em locais autorizados pelo Comando do Exército.
A matéria encontrava regulamentação no Decreto nº 5.123/2004, mas este foi revogado pelo Decreto nº 9.846/2019 que passou a normatizar o tema simplificando diversas regras.
De acordo com o inciso I do artigo 7º deste decreto, a prática de tiro desportivo por pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos depende de prévia autorização conjuntamente de seus responsáveis legais. Ou ainda de apenas um deles, na falta do outro.
Na forma do inciso III, o menor poderá utilizar a arma de seu responsável legal se este o estiver acompanhando. Caso contrário, deverá ser feito uso de arma da agremiação.
Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de autorização a menor para prática de tiro desportivo.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO A MENOR PARA PRÁTICA DE TIRO DESPORTIVO
(nome do pai), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome da mãe), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço completo), nos termo do inciso I do artigo 7º do Decreto nº 9.846/2019 autorizamos nosso(a) filho(a) (nome do(a) menor), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, à prática de tiro desportivo.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do pai)
(assinatura)
(nome da mãe)
Modelos relacionados
Modelo de Autorização para Menor visitar Preso
Autorização da mãe ou responsável para que o menor de idade possa visitar seu pai ou outro parente que se encontra recluso em um presídio na condição de preso.
Modelo de Termo de Autorização para Menor Entrar em Evento Acompanhado
Termo pelo qual o responsável fornece sua autorização para que o menor possa entrar acompanhado e permanecer em um evento, como show ou festa.
Modelo de Autorização de Viagem para Jogos Estudantis
Autorização concedida pelos pais ou responsável para viagem do estudante menor que participará dos jogos estudantis.
Modelo de Termo de Autorização dos Pais para Passeio do Colégio
Termo pelo qual os pais concedem autorização ao aluno menor para passeio fora das dependências do colégio.
Modelo de Autorização para Passeio Pedagógico da Escola
Autorização a ser assinada pelos pais ou responsáveis para autorizar o passeio pedagógico organizado pela escola do aluno menor.
Modelo de Autorização para Menor entrar em Festa Acompanhado
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.
Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme Acompanhado
Carta emitida pelos pais autorizando seu filho menor, acompanhado, a assistir um filme com classificação inadequada para idade no cinema.
Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme
Autorização fornecida pelo pai ou mãe para que o filho menor possa desacompanhado assistir a um filme no cinema com classificação indicativa inadequada.
Modelo de Autorização para Entrada e Permanência de Menor em Boate
Documento pelo qual o responsável autoriza a criança ou adolescente a entrar e permanecer desacompanhada em bar, boate, baile dançante e outros.
Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.