Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme
Autorização fornecida pelo pai ou mãe para que o filho menor possa desacompanhado assistir a um filme no cinema com classificação indicativa inadequada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É regulamentada assim a idade recomendada para espetáculos, jogos, obras artísticas, filmes e outros.
Assim, é comum que os cinemas exibam filmes não recomendados para menores de determinada idade, seja pelo seu conteúdo violento, sexual ou outra razão.
Em se tratando de filmes não recomentados para menores de 18 anos, estes não poderão ingressar nem mesmo acompanhados pelos responsáveis.
Já nos filme não recomendados para menores de 16 anos ou faixas inferiores, estes ainda poderão ingressar acompanhados dos responsáveis ou portando uma autorização dos mesmos.
É o que disciplina o inciso III do parágrafo único do artigo 7º e do artigo 8º da portaria citada, que consideram como prerrogativa dos pais e responsáveis autorizar o acesso a tais obras.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para menor assistir filme.
AUTORIZAÇÃO PARA MENOR ASSISTIR FILME
(nome do pai, mãe, ou responsável legal), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º e do artigo 8º da Portaria nº 368/2014 do Ministério de Estado da Justiça, autorizo meu(minha) filho(a) (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a assistir ao filme (nome do filme), cuja classificação indicativa não é adequada a sua idade, no dia (data) no (nome do cinema).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do pai, mãe, ou responsável legal)
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