Modelo de Autorização para Menor Assistir Filme Acompanhado
Carta emitida pelos pais autorizando seu filho menor, acompanhado, a assistir um filme com classificação inadequada para idade no cinema.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A matéria encontra regulamentação na Portaria nº 368/2014 do Ministério de Estado da Justiça.
Dentre as obras envolvidas estão jogos, filmes, espetáculos e outros.
Mas mesmo diante da classificação mencionada, é reconhecida como prerrogativa dos pais e responsáveis autorizar o acesso a tais obras.
E para isso, em se tratando de um filme em exibição no cinema, fornecemos a seguir um modelo de autorização para menor assistir filme acompanhado.
AUTORIZAÇÃO
(nome do pai ou mãe), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), autorizo meu(minha) filho(a) (nome do(a) menor), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), acompanhado de (nome do(a) acompanhante), maior e capaz, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a assistir ao filme (nome do filme), com classificação indicativa não adequada a sua idade, no dia (data) no (nome do cinema), o que faz nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 7º e do artigo 8º da Portaria nº 368/2014 do Ministério de Estado da Justiça.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do pai ou mãe)
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