Modelo de Termo de Autorização para Tatuagem em Menor
Documento firmado por um dos pais ou responsável para autorizar a realização de tatuagem em um menor de 18 anos de idade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Ressalvados os casos em que concede capacidade ao menor, este não poderá, portanto, praticar sua vontade na vida civil assumindo seus atos.
Ainda de acordo com o artigo 3º, alínea "e" da Referência Técnica para o Funcionamento dos Serviços de Tatuagem e Piercing da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é necessária a autorização por escrito dos pais e na falta destes, do responsável legal, em caso de menores de 18 anos de idade, para realização de tatuagem ou colocação de piercing.
Tendo em vista as disposições acima, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de autorização para tatuagem em menor.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA TATUAGEM
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), AUTORIZO o(a) (nome do estúdio ou do profissional), inscrito no CNPJ (ou CPF) sob o nº (informar), a realizar em meu(minha) filho(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), nascido(a) em (data de nascimento), uma tatuagem consistente no desenho de (informar), que será localizada no(a) (informar parte do corpo), eximindo de qualquer responsabilidade civil ou criminal o agente elaborador.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
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