Modelo de Termo de Autorização para Menor Entrar em Evento Acompanhado
Termo pelo qual o responsável fornece sua autorização para que o menor possa entrar acompanhado e permanecer em um evento, como show ou festa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Assim, devem ser representados por seus responsáveis, geralmente na figura dos pais.
Tratando dos maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, o artigo 4º do mesmo diploma legal diz que estes são relativamente incapazes para certos atos ou à maneira de os exercer.
Logo, deverão ser assistidos por seus responsáveis na prática de atos da vida civil.
Todos estes dispositivos tratam da necessidade de os adultos resguardarem os interesses dos menores, que ainda não podem exercer plenamente sua cidadania.
Diante disso inúmeras legislações locais determinam que menores de idade somente podem ingressar em eventos, boates, bailes, promoções dançantes, estádios, ginásios e campo desportivo, casa que explore diversão eletrônica, espetáculos públicos e ensaios, dentre outros, mediante acompanhamento por responsável.
Diante disso fornecemos abaixo um modelo de termo de autorização para menor entrar em evento acompanhado.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MENOR ENTRAR EM EVENTO ACOMPANHADO
Eu, (nome do(a) responsável), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), autorizo meu(minha) filho(a) (ou outro parentesco) (nome do(a) menor), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, a entrar e permanecer no (nome do evento, show ou festa), no dia (data), em companhia de (nome do(a) acompanhante), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
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