Modelo de Autorização para Menor entrar em Festa Acompanhado
Autorização concedida pelos pais para que o menor possa entrar em uma festa acompanhado pelo responsável.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso ocorre pelo fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, condicionar a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhada dos pais ou responsáveis em eventos do gênero à autorização regulada pela autoridade judiciária, segundo o que consta no inciso I do artigo 149.
Esta regulamentação não é única para todo o território nacional, devendo as regras serem verificadas na vara da infância e juventude local.
Contudo, em geral a entrada de adolescentes e até mesmo crianças costuma ser permitida quando devidamente acompanhadas de um responsável com autorização de um dos pais.
Para isso apresentamos a seguir um modelo de autorização para menor entrar em festa acompanhado.
AUTORIZAÇÃO PARA MENOR ENTRAR EM FESTA ACOMPANHADO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), telefone (informar), na condição de (pai, mãe, etc) de (nome do(a) menor), nascido(a) em (data de nascimento), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) no mesmo endereço, AUTORIZO sua entrada e permanência no(a) (nome do evento festivo) em companhia de (nome do(a) responsável), com (idade) anos de idade, inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
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