Modelo de Procuração para Rescisão do Contrato de Trabalho
Documento que autoriza um terceiro a representar o empregado no ato da rescisão do contrato trabalhista.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 26 de abril de 2015. Atualizado em 27 de janeiro de 2023.
Ao final do vínculo empregatício havido entre o empregador e empregado, deverá ser realizada a competente rescisão do contrato de trabalho, conforme regulamentado pelos artigos 477 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Desde a reforma trabalhista do ano de 2017 não há necessidade de se realizar a rescisão na sede do Sindicato da categoria ou na Delegacia Regional do Trabalho, mesmo que o empregado tenha mais de um ano de trabalho.
Vale destacar, entretanto, que o artigo 500 da CLT estabelece que o pedido de demissão do empregado estável somente terá validade quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
Seja como for, o próprio empregado deverá comparecer pessoalmente no ato da rescisão para assinar a documentação correspondente e retirar os documentos oriundos desta rescisão.
O empregado poderá, contudo, se ausentar do ato, desde que compareça em seu lugar outra pessoa munida de procuração com poderes específicos para representá-lo.
Esta procuração deverá trazer a qualificação completa do outorgante, ou seja, do empregado que será representado no ato da rescisão, assim como do outorgado, ou seja, a pessoa que comparecerá em seu lugar.
Quanto aos poderes, é essencial que o outorgado receba atribuições para recebimento de valores, assinatura e retirada de documentos, pois são estes os principais atos praticados pelo empregado em sua rescisão contratual.
Se for de interesse do empregado, poderá ainda passar poderes para dar entrada no pedido de saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, embora o recebimento destes valores somente seja possível pelo próprio trabalhador ou por depósito em sua conta bancária pessoal.
É preciso que o empregado, após assinar o instrumento procuratório, reconheça firma em um cartório para evitar discussões sobre a autenticidade de sua assinatura no documento.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de procuração para rescisão do contrato de trabalho.
PROCURAÇÃO PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Outorgante: (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome do(a) procurador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para representá-lo perante a (razão social da empresa), inscrita no CNPJ nº (informar), a Delegaria Regional do Trabalho ou quaisquer de seus órgãos e departamentos e perante o (nome do Sindicato da categoria), para tratar dos assuntos referentes a sua rescisão do contrato de trabalho, podendo assinar cartas de dispensa, termos de rescisão e de quitação, ficha de registro, papéis, guias, requerimentos, contratos, dar e assinar recibos de quitação de natureza trabalhista, juntar, desentranhar e retirar documentos e papéis, prestar declarações e informações, representar junto às agências da Caixa Econômica Federal para fazer o pedido de levantamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS depositado na conta do(a) Outorgante e para pleitear o benefício do Seguro-desemprego, podendo para tanto passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques, efetuar cadastros, assinar livros ou quaisquer outros documentos e papéis e o que mais for exigido, enfim, praticar todos os atos necessários ao desempenho do presente mandato.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) outorgante)
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