Modelo de Termo de Responsabilidade de Uso do Uniforme
Documento utilizado para cientificar o empregado das condições para uso do vestuário fornecido pela empresa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Há previsão para o fornecimento ao empregado dos vestuários necessários também na CLT, de acordo com o artigo 458 e inciso I do seu parágrafo segundo.
O uniforme deverá, portanto, ser entregue ao empregado mediante o respectivo recibo, devendo também ser documentada sua devolução.
Algumas condições, entretanto, deverão ser observadas pelo empregado no uso do uniforme.
E para fins de comunicação destas condições, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de responsabilidade de uso do uniforme.
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO UNIFORME
Pelo presente termo de responsabilidade eu, (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar) série (informar), declaro estar ciente e assumir as obrigações a seguir especificadas.
1º O uso dos uniformes é essencial para minhas atividades laborais junto à empregadora, cuja finalidade é não apenas a identificação como também para proteger os próprios funcionários contra acidentes como queimaduras, tombos e cortes.
2º Por esse motivo recebo em comodato os uniformes entregues pela empregadora, compreendendo camiseta, calça,avental e calçado.
3º Os uniformes devem ser utilizados sempre completos, bem como devem estar conservados e limpos, devendo o calçado ser utilizado com meias.
4º O uso dos uniformes deve ser restrito às dependências internas da empregadora.
Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido poderá me sujeito a aplicação de penalidades pela empregadora.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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