Modelo de Comunicado à Gestante Colocada em Trabalho Remoto na Pandemia
Comunicado da empresa à gestante acerca do seu afastamento do trabalho presencial sendo colocada em trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A Lei nº 14.151/2021, publicada em 12 de maio de 2021, determinou que as empregadas gestantes devem ser afastadas de suas atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Conforme determina a norma, o empregador deverá manter normalmente a remuneração destas empregadas.
A empregada gestante afastada, se possível, deverá realizar suas atividades por trabalho remoto, também chamado de teletrabalho, em seu domicílio.
O trabalho à distância, realizado no domicílio do empregado, é também chamado de home office, fazendo uso da tecnologia que viabiliza tal procedimento.
A matéria encontra regulamentação nos artigos 75-A até 75-E da CLT.
Para cumprir a legislação, o empregador deverá comunicar sua empregada gestante acerca da mudança temporária em sua modalidade de trabalho.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de comunicado à gestante colocada em trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus.
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO REGIME DE TRABALHO PRESENCIAL DA EMPREGADA GESTANTE PARA O TRABALHO REMOTO
(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a Sra. (nome da empregada gestante), inscrita no CPF sob o nº (informar), portadora da CTPS nº (informar) série (informar), que em cumprimento ao determinado pela Lei nº 14.151/2021, em razão sua condição de gestante, seu regime de trabalho foi alterado temporariamente da modalidade presencial para a de trabalho remoto a partir de (data).
Com isso suas atividades profissionais serão exercidas a partir de sua residência, conforme instruções recebidas, e para isso lhe será fornecido um notebook para trabalho, o qual deverá ser devolvido quando do retorno para o regime presencial.
Seu retorno para modalidade presencial será determinado assim que cessar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(assinatura)
(nome da empregada)
Modelos relacionados
Modelo de Termo de Responsabilidade para Teletrabalho
Termo de responsabilidade a ser assinado pelo empregado que passará a realizar suas atividades no regime de teletrabalho.
Modelo de Comunicado ao Empregado Colocado em Trabalho Remoto
Comunicado ao empregado que será colocado na modalidade de trabalho remoto na forma da Medida Provisória 927/2020.
Modelo de Alteração de Regime de Trabalho Presencial para o Teletrabalho
Termo pelo qual a empresa promove a alteração do regime de trabalho do empregado de presencial para o teletrabalho.
Modelo de Contrato de Teletrabalho em Experiência
Um contrato de trabalho remoto, à distância, na modalidade de experiência.
Modelo de Contrato de Teletrabalho
Contrato de trabalho na modalidade à distância, remoto, conforme previsto na reforma trabalhista.
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Trabalho Presencial da Gestante não Vacinada
Termo de responsabilidade e de livre consentimento para retorno ao exercício do trabalho presencial da gestante que opta pela não vacinação contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.
Modelo de Encaminhamento do Empregado para Realizar Teste de Covid-19
Documento pelo qual a empresa faz o encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19 diante da suspeita de contágio.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.