Modelo de Comunicado da Empregada Gestante para Afastamento na Pandemia
Comunicado pelo qual a empregada informa ao empregador que se encontra gestante para fins de afastamento das atividades presenciais durante a pandemia do coronavírus.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, possui um grande potencial de contágio que lhe possibilitou se espalhar pelo mundo e atingir a classificação de pandemia.
Essa doença normalmente tem efeitos mais graves em grupos risco, que são formados por pessoas com comorbidade ou outros fatores capazes de tornar seu organismo mais susceptível ao agravamento da enfermidade.
Nesse grupo se encontram as grávidas, pois o período de gestação é marcado por uma série de mudanças no corpo da mulher.
E diante das orientações das autoridades de saúde a respeito do distanciamento social como meio de reduzir o risco de contágio, foi sancionada a Lei nº 14.151/2021, publicada em 12 de maio de 2021.
Tal norma traz disposições a respeito do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
O artigo 1º da lei estabelece que, durante a emergência de saúde pública decorrente dessa doença, a empregada que se encontrar gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, mantida sua remuneração.
O parágrafo único determina que a empregada gestante deverá permanecer à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Dessa forma, uma vez que o empregador tenha ciência da gravidez de sua funcionária, deverá afastá-la do trabalho presencial mantendo sua remuneração, se possível a alocando para o trabalho remoto a partir de sua casa.
Tendo isso em vista, apresentamos a seguir um modelo de comunicado da empregada gestante para afastamento na pandemia.
COMUNICADO DA EMPREGADA GESTANTE
À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos
Venho por meio deste, para fins da alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, informar que me encontro gestante, conforme exame médico anexo.
Sendo o que havia a comunicar, renovo expressões de estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome da empregada)
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
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