Modelo de Termo de Autorização para Realização de Acordo em Processo
Termo utilizado pelo substituído em processo judicial para conceder autorização para realização de acordo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Normalmente o acordo envolve alguma concessão dos envolvidos, que não obtêm tudo aquilo que pretendiam inicialmente.
Muitas demandas judiciais terminam em acordo quando se consegue alcançar uma convergência de vontade entre as partes para evitar maior desgaste.
Alguns processos, contudo, não são motivos pelos próprios interessados, mas sim por algum representante, como o Ministério Público ou uma Entidade Sindical em ações coletivas.
Nestes casos, para efetivação de um acordo pode ser necessária a concordância expressa dos substituídos de modo a conceder ao ato maior segurança jurídica.
E para isso apresentamos abaixo um modelo de termo de autorização para realização de acordo em processo.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de representado (ou substituído) nos autos do Processo (informe todos os dados do processo em questão), autorizo e concordo com a realização de acordo para quitação do crédito a que tenho direito, o qual consiste no pagamento de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) em (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), vencendo a primeira em (data), de modo que efetuado o pagamento ajustado nada mais restará a ser cobrado, ocorrendo a plena e geral quitação quanto ao crédito em cobrança nos autos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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