Modelo de Termo de Autorização de Acesso à Informações Cadastrais
Termo pelo qual o titular de informações cadastrais fornece sua autorização a um terceiro para acesso a elas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Portanto, terceiros não podem acessar tais informações, a não ser que isso conste expressamente nos termos de uso ou ainda mediante autorização do titular.
Tal autorização deverá ser fornecida de maneira formal pelo titular, para que possa ser devidamente comprovada caso seja necessário.
Com esta finalidade, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de autorização de acesso à informações cadastrais.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÕES CADASTRAIS
(nome de quem autoriza), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), autorizo por meio deste que (nome do(a) autorizado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), tenha acesso à todas as minhas informações cadastrais junto ao(à) (informe o órgão, entidade ou empresa em que os dados estão).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome da quem autoriza)
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