Modelo de Autorização do Síndico para Realização de Obra pelo Condômino
Carta pela qual o síndico dá autorização ao condômino para realização de obra em sua unidade no condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O síndico, por sua vez, deverá se assegurar da segurança da obra em questão antes de autorizar sua execução, além evidentemente da observância das normas do próprio condomínio.
Vale ressaltar que, de acordo com o inciso II do artigo 1.336 do Código Civil, é dever do condômino não realizar obras que comprometam a segurança da edificação.
Da mesma, forma, se aplicável ao condomínio em questão, não poderá alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas, como dispõe o inciso III do mesmo artigo.
Ainda de acordo com o inciso V do artigo 1.348 do mesmo diploma legal, compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns.
Estabelece ainda a NBR 16.280 da ABNT que o condômino deverá, para realização de obra em sua unidade, não apenas obter autorização do síndico, como também indicar o responsável técnico pela mesma.
Dessa forma, abaixo disponibilizamos um modelo de autorização do síndico para realização de obra pelo condômino.
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA
À
Sr(a). (nome)
Residente no(a) (identificação da moradia)
Prezado(a) Senhor(a),
Na qualidade de síndico(a) do (nome do condomínio), faço uso da presente para conceder autorização para a realização da obra solicitada, consistente em (informe a obra autorizada), conforme projeto apresentado que integra esta autorização para todos os fins.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) síndico(a))
Síndico(a)
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