Modelo de Requerimento de Revisão do Valor do Benefício Previdenciário
Requerimento ao INSS para revisão do valor do benefício previdenciário em razão de vitória em reclamatória trabalhista que aumentou os recolhimentos de período passado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 25 de outubro de 2018. Atualizado em 13 de janeiro de 2023.
A revisão do valor do benefício previdenciário é o procedimento pelo qual ocorre um ajuste com fixação de patamar diferente da quantia até então recebido pelo beneficiário.
Dentre as hipóteses que permitem a revisão se encontra a sentença judicial em reclamatória trabalhista na qual seja reconhecido novo tempo de serviço ou valor da remuneração superior àquela que constava formalmente.
Estes reconhecimentos trazem implicação direta no valor do benefício concedido pelo INSS, seja o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, por idade, especial ou mesmo outros tipos.
Para obter o reajuste é necessário que o segurado apresente ao INSS o requerimento formal juntamente com todos os documentos que comprovem a decisão judicial transitada em julgado.
Tais documentos incluem a própria sentença ou acórdãos subsequentes, a certidão de trânsito em julgado e os comprovantes de recolhimentos das diferenças aferidas.
Convém ainda apresentar a CTPS com as retificações decorrentes da decisão judicial que alterou dados do contrato de trabalho.
Vale destacar que é importante ter certeza de que houve acréscimo no valor das remunerações ou tempo de trabalho reconhecido judicialmente em comparação com aqueles utilizados pelo INSS quando da concessão do benefício, pois do contrário o pedido de revisão poderá resultar até mesmo em redução no valor do benefício previdenciário.
Dito isso, é aconselhável que o pedido de revisão seja feito por intermédio de um advogado da área, profissional este habilitado para análise de cada situação específica.
O pedido, se feito pelo próprio interessado, deverá ser realizado pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou ainda pelo telefone 135.
Feitos os esclarecimentos devidos, apresentamos abaixo um modelo de requerimento de revisão do valor do benefício previdenciário.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – DE (município) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e no NIT nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a REVISÃO do Benefício nº (informar), conforme documentação anexa que comprova o reconhecimento pela Justiça do Trabalho, em decorrência da Reclamatória Trabalhista nº (informar), da remuneração no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) no período de (data inicial) a (data final), superior ao valor e ao tempo que até então constavam formalmente, conforme CNIS.
A documentação anexa comprova ainda o recolhimento das diferenças tendo em vista o salário de contribuição e tempo reconhecidos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
Termos em que,
Pede deferimento.
(assinatura)
(nome)
Requerente
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