Modelo de Requerimento à Prefeitura para Reabertura da Empresa
Requerimento da empresa encaminhado à prefeitura solicitando autorização para reabertura e retomada das atividades suspensas pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso se deve não apenas pela importância de sua atividade, mas também pela ampla geração de empregos, visto que uma grande parcela da sociedade é empregada justamente do comércio.
Ocorre que como forma de conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19), que atingiu o patamar de pandemia mundial, muitos governos estaduais e municipais adotaram medidas preventivas que incluíram o fechamento de comércios.
Mas a suspensão dessas atividades por período prolongado pode gerar efeitos muito negativos, que incluem a perda de empregos e comprometimento das finanças dos proprietários, que podem nessa empresa ter sua única fonte de sustento.
Nesse caso, é possível tentar sensibilizar e buscar uma mudança de posição da autoridade quanto ao funcionamento da empresa com a adoção de medidas preventivas para resguardar a saúde dos clientes e colaboradores.
Com esse fim disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento à prefeitura para reabertura da empresa.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PREFEITO(a) DO MUNICÍPIO DE (cidade) - (UF)
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), nesta cidade de (município) - (UF), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue.
O estabelecimento requerente se encontra com suas atividades suspensas desde o dia (data) em decorrência do estabelecido em decreto municipal (cite o artigo e decreto caso tenha a informação) que dispôs sobre medidas restritivas para prevenção do risco de disseminação do coronavírus.
As atividades estão suspensas desde então até a presente data.
Ocorre que se faz necessária a retomada das atividades da requerente como forma de resguardar os empregos criados, visto que contamos com (quantidade) funcionários em nosso quadro.
Vale destacar ainda que o próprio sustento dos sócios proprietários se encontra seriamente comprometido pela paralização da empresa, visto que dela depende sua renda.
Informa, outrossim, que adotará plano de adequação para resguardar a saúde dos clientes e colaboradores, conforme segue:
- Expor em local visível o boletim informativo da vigilância sanitária com as normas de prevenção;
- Expor em local visível um cartaz com a quantidade de clientes permitidos no local;
- Disponibilizar em pontos estratégicos álcool em gel ou solução desinfetadora;
- Permitir o acesso apenas a pessoas com uso da máscara de proteção facial, após a desinfecção das mãos e aferição de temperatura normal;
- Prestar orientação a todos os colaboradores acerca da importância da higienização frequente com uso das soluções fornecidas além de bons hábitos na comunicação uns com os outros para evitar possível transmissão;
- Monitorar as condições de saúde dos colaboradores e, em caso de febre ou sintomas respiratórios, tosse, congestão nasal, dificuldade para respirar, falta de ar, dor de garganta, dores no corpo ou dor de cabeça, afastá-los imediatamente das atividades e orientá-los a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde;
- Fornecer EPIs adequados aos funcionários, tais como, máscaras e luvas;
- Limpar e higienizar o ambiente pelo menos três vezes por dia;
- Manter as janelas abertas e ventiladores acionados, promovendo uma maior circulação de ar;
Ante o exposto, requer seja autorizado o funcionamento da requerente para que possa retomar suas atividades com adoção e todas as medidas mencionadas e as demais que lhe forem determinadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
(nome do(a) representante)
Sócio(a) Proprietário(a)
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