Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado
Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A guarda do sábado é um princípio bíblico observado pelos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que nele se abstêm da realização de atividades seculares em proveito próprio.
O sábado, que biblicamente tem início no pôr do sol da sexta-feira e término no pôr do sol do dia seguinte, deve ser dedicado à atividades religiosas, caridade e descanso.
Logo, os adventistas não desenvolvem neste dia atividades profissionais ou estudantis, dentre outras.
A doutrina do sábado pode ser encontrada no quarto mandamento, conforme Êxodo 20:8-11. E a informação a respeito do início e término do dia pode ser vista em Levítico 23:32.
Há respaldo jurídico para guarda do sábado no exercício da fé, vez que a Constituição Federal trata destes direitos em seu artigo 5º.
O inciso VI estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
E o inciso VIII afirma que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Portanto, o aluno poderá solicitar que suas atividades escolares, em escola, colégio, faculdade, universidade ou outra instituição, incluindo as provas, sejam realizadas em dias alternativos em razão da observância da guarda do sábado.
Com este fim, fornecemos a seguir um modelo de requerimento do estudante para guarda do sábado.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) COORDENADOR(a) DO CURSO DE (informar) da (nome da instituição de ensino)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aluno(a) do (informar) semestre (ou ano) do Curso de (informar), no período (matutino, vespertino ou noturno), Matrícula nº (informar), vem à presença de Vossa Senhoria, como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, requerer a dispensa do comparecimento e da realização de atividades escolares e provas no dia de guarda religiosa, ou seja, desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado, e a oportunidade de cumprir tais obrigações em outro período, o que faz por razões de consciência religiosa, seguindo os princípios bíblicos adotados como regra de fé que incluem a observância da santidade do dia do sábado, separando-o exclusivamente às atividades religiosas, caridade e descanso, em harmonia com Êxodo 20:8-11 e Levítico 23:32 e na forma dos incisos VI e VIII do artigo 5º da Constituição Federal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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