Modelo de Requerimento de Alteração do Nome de Fazenda no INDEA
Requerimento direcionado ao INDEA para realizar a alteração do nome de uma fazenda em seus cadastros.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Além disso, trata de proteger o meio ambiente e a saúde de produtores e consumidores.
O INDEA conta, para isso, com o registro de fazendas e demais propriedades rurais que se encontram em sua área de atuação.
Dessa forma, na hipótese de alteração do título de alguma dessas propriedades, será necessário regularizar a situação formalizando a mudança também nos registros deste instituto.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de requerimento de alteração do nome de fazenda junto ao INDEA.
REQUERIMENTO
Ao
INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar a ALTERAÇÃO do nome da fazenda registrada em meu nome junto ao INDEA, de "(nome anterior)" para "(novo nome)" conforme alteração na Matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório) e Cadastro no SEFAZ-(UF), documentos anexos.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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