Modelo de Requerimento de Dispensa de Incorporação
Solicitação para que seja expedido o certificado de dispensa do serviço militar ao interessado em razão de motivo a ser especificado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O artigo 105 da citada legislação lista as hipóteses em que os brasileiros são dispensados de incorporação, incluindo os residentes há mais de um ano em município não tributário ou em zona rural de município somente tributário de Órgão de Formação de Reserva, os residentes em municípios tributários, desde que excedam às necessidades das Forças Armadas, os matriculados em Órgãos de Formação de Reserva, os matriculados em Estabelecimentos de Ensino Militar, os operários funcionários ou empregados de estabelecimentos ou empresas industriais de interesse militar, de transporte e de comunicações, que forem anualmente declarados diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas e os arrimos de família.
Estas condições deverão ser devidamente informadas pelo interessado em um requerimento pelo qual será solicitada a expedição do certificado de dispensa pretendido.
Assim, apresentamos a seguir um modelo de requerimento de dispensa de incorporação.
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
Ao
Ministério da Defesa
Divisão do Serviço Militar
(município) – (UF)
(nome), brasileiro, (estado civil), (profissão), nascido em (data), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), portador do Certificado de Alistamento Militar n° (informar), Série (informar), expedido em (data), venho por meio desta
solicitar que me seja expedido o Certificado de Dispensa de Incorporação em razão de me encontrar na condição de arrimo de família, conforme declarações e demais documentos anexos (ou especifique outro motivo).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca
Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.
Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família
Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.
Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação
Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.
Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições
Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.
Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado
Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.
Modelo de Requerimento de Licença e Autorização para Desmatamento
Requerimento pelo qual se busca do IBAMA uma licença de conversão para uso do solo na forma de autorização para realização de desmatamento.
Modelo de Requerimento de Alteração do Nome de Fazenda no INDEA
Requerimento direcionado ao INDEA para realizar a alteração do nome de uma fazenda em seus cadastros.
Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório
Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.
Modelo de Requerimento à Prefeitura para Reabertura da Empresa
Requerimento da empresa encaminhado à prefeitura solicitando autorização para reabertura e retomada das atividades suspensas pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Modelo de Requerimento à Prefeitura para Busca de Contratos do Devedor
Requerimento apresentado pelo credor à prefeitura para que obter informações de contratos mantidos pelo devedor com o município.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.