Modelo de Recibo de Pagamento de Parcela de Acordo Judicial
Instrumento que comprova ter sido paga a parcela de acordo firmado em processo judicial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Inclusive, o artigo 334 do mencionado diploma legal estabelece a realização de audiência de conciliação ou de mediação como forma de tentar obter a autocomposição entre as partes.
Da mesma forma, no que tange à Justiça do Trabalho, o artigo 764 da CLT estabelece que os dissídios individuais ou coletivos serão sempre sujeitos à conciliação.
Havendo entendimento entre as partes, o termo de acordo estipulará os valores, forma de pagamento, penalidade por inadimplência e demais especificações conforme o caso.
As parcelas do acordo deverão ser pagas mediante o fornecimento do recibo comprobatório.
Para este fim, disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de pagamento de parcela de acordo judicial.
RECIBO DE PARCELA DE ACORDO JUDICIAL
Recebi de (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento da décima parcela (10/15) concernente ao acordo realizado no Processo nº (informar), em trâmite na (informar a vara) da Comarca de (informar a comarcar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) recebedor(a))
Modelos relacionados
Modelo de Recibo de Pagamento Indenização de Benfeitorias
Recibo pelo qual o locatário declara ter recebido do locador o pagamento correspondente à indenização pelas benfeitorias realizadas do imóvel alugado.
Modelo de Termo de Acordo para Indenização por Acidente de Trânsito
Termo pelo qual as partes formalizam um acordo para quitação de indenização pelos danos ocasionados por um acidente de trânsito.
Modelo de Recibo de Pagamento de Lava Rápido
Recibo pelo qual se comprova o pagamento de serviços de limpeza, higienização e polimento de veículo ao lava rápido.
Modelo de Recibo de Pagamento de Locação de Imóvel
Recibo que compra o pagamento pelo locatário do valor do aluguel pela locação de um bem imóvel.
Modelo de Recibo de Pagamento Complementar
Recibo que comprova o pagamento complementar realizado em razão de um acréscimo na dívida original.
Modelo de Recibo de Pagamento do Advogado ao Cliente
Recibo utilizado para formalizar o pagamento do advogado ao cliente quanto ao proveito de uma ação judicial.
Modelo de Termo de Parcelamento de Dívida
Um termo pelo qual o devedor realiza um acordo para parcelamento da dívida perante o credor.
Modelo de Recibo de Pagamento em Parcelas com Cheques Pré-Datados
Recibo utilizado para comprovar o pagamento à prazo realizado em parcelas por meio de cheques pré-datados.
Modelo de Recibo de Devolução de Caução em Dinheiro
Recibo que comprova a devolução da caução prestada em dinheiro no início do contrato.
Modelo de Recibo de Pagamento de Luvas na Locação
Recibo que comprova o pagamento de luvas pelo locatário ao locador para assegurar o contrato de locação.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.