Modelo de Recibo de Pagamento Complementar
Recibo que comprova o pagamento complementar realizado em razão de um acréscimo na dívida original.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Em se tratando de um pagamento, o complemento diz respeito a um acréscimo do valor original por um adendo ou recálculo realizado no negócio realizado entre as partes.
Assim, no caso de uma obra, por exemplo, cuja quitação do valor ajustado já foi realizada, o pagamento complementar poderia dizer respeito a um acréscimo nos serviços prestados.
De acordo com o artigo 319 do Código Civil, o devedor que paga tem direito a quitação e pode, inclusive, reter o pagamento enquanto esta não lhe for data.
A quitação a que se refere o artigo é o recibo emitido pelo credor informando o recebimento do valor pago pelo devedor.
Portanto, é obrigação do credor fornecer ao devedor o competente recibo indicando a quitação da obrigação, seja ela total, de uma parcela ou de um complemento.
Com este fim disponibilizamos a seguir um modelo de recibo de pagamento complementar.
RECIBO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR
Eu, (nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), recebi de (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento complementar concernente a (especifique a origem deste acréscimo na dívida original, como a realização de um serviço adicional ou o recálculo do débito).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
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