Modelo de Recibo de Pagamento da Diarista
Recibo que comprova o pagamento da diarista, como trabalhadora autônoma, pelos serviços prestados.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Não há diarista, portanto, prestando serviço em uma empresa, já que não há previsão legal para isso.
É importante diferenciar o diarista do empregado doméstico, pois de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015, o trabalhador doméstico é aquele que presta serviço à pessoa ou família por mais de 2 (dois) dias por semana.
Logo, a diarista prestará serviços no máximo 2 (duas) vezes por semana para a pessoa ou família, não havendo vínculo empregatício, mas apenas o trabalho autônomo.
Neste sentido, apresentamos um modelo de recibo de pagamento da diarista.
RECIBO DE PAGAMENTO
Recebi de (nome do(a) empregador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), a importância de R$ XXX,XX (valor por extenso), referente aos serviços prestados como diarista autônomo(a) em sua residência no dia (data).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) diarista)
CPF nº (informar)
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