Modelo de Pedido de Adiantamento do Décimo Terceiro com as Férias
Pedido por parte do empregado para que o empregador pague a primeira parcela do décimo terceiro salário juntamente com suas férias.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 17 de agosto de 2018. Atualizado em 11 de novembro de 2022.
O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina ou ainda de subsídio de Natal, é um direito do empregado instituído pela Lei nº 4.090/1962.
Conforme consta no § 1º do artigo 1º da referida norma, esta gratificação será correspondente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
Ou seja, o valor corresponderá a um mês da remuneração do empregado, com base nos seus ganhos de dezembro, e será pago proporcionalmente aos meses trabalhados naquele ano.
Para o cálculo desta proporcionalidade, se o empregado trabalhou 15 dias ou mais de um mês, será considerado o mês integral. Do contrário, o mês será desconsiderado.
Assim, se o empregado for contratado em 16 de abril, terá naquele ano o décimo terceiro salário proporcional de 9 meses (abril a dezembro). Mas se for contratado em 17 de abril, o décimo terceiro será proporcional de 8 meses (maio a dezembro).
A Lei nº 4.749/1965, em seu artigo 1º, trata do pagamento desta verba estabelecendo que deve ocorrer até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo que um adiantamento equivalente à metade do valor será pago pelo empregador entre os meses de fevereiro e novembro, conforme artigo 2º.
Diz ainda referida norma, no § 2º do mencionado artigo 2º, que este adiantamento será pago juntamente com as férias do empregado caso este assim o requeira.
Tal requerimento deverá ser feito pelo empregado no decorrer do mês de janeiro do ano em questão.
Com isso, se o empregado tiver suas férias programadas para o mês de junho, e no decorrer do mês de janeiro solicitar que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ocorra junto com suas férias, o empregador deverá efetuar o pagamento da gratificação natalina juntamente com as férias do trabalhador.
Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de pedido de adiantamento do décimo terceiro salário com as férias.
PEDIDO DE ADIANTAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO COM AS FÉRIAS
À
(nome da empresa)
Prezados(as) Senhores(as),
Venho por meio deste, na forma do § 2º do artigo 2º da Lei nº 4.749/1965, solicitar que a parcela referente ao adiantamento do décimo terceiro salário deste ano seja paga na ocasião da concessão das minhas férias, programadas para o mês de (informar) deste ano.
Aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
Modelos relacionados
Modelo de Recibo de Pagamento de Férias Vendidas
Recibo utilizado para comprovar que o abono pecuniário das férias vendidas foi pago ao empregado.
Modelo de Recibo de Abono Pecuniário de Férias
Comprovante de pagamento do equivalente ao um terço das férias que foi convertido em dinheiro.
Modelo de Autorização para Depósito do Salário em Conta
Autorização assinada pelo empregado para que a empresa possa efetuar o depósito de seu salário na conta bancária indicada.
Modelo de Recibo de Pagamento do Caseiro
Recibo que comprova o pagamento do salário mensal do caseiro pelo seu empregador, com todos os dados necessários.
Modelo de Aviso de Antecipação de Férias Individuais
Um aviso de antecipação de férias individuais em conformidade com a Medida Provisória nº 927/2020 editada em razão do estado de calamidade pública.
Modelo de Requerimento de Abono Pecuniário
Requerimento apresentado pelo empregado ao seu empregador solicitando a conversão de um terço de suas férias em abono pecuniário.
Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa
Comunicado pelo qual a empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária parcial ou total de seus serviços.
Modelo de Requerimento de Abono de Férias
Requerimento pelo qual o empregado pede a conversão de um terço de seu período de férias em abono pecuniário.
Modelo de Recibo de Adiantamento de Décimo Terceiro Salário com as Férias
Recibo que comprova o pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário por ocasião das férias do empregado.
Modelo de Recibo de Adiantamento de Décimo Terceiro Salário
Recibo que comprova o pagamento da parcela referente ao adiantamento do décimo terceiro salário, ou gratificação natalina.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.