Modelo de Comunicado de Paralisação Temporária dos Serviços da Empresa
Comunicado pelo qual a empresa informa ao Ministério do Trabalho e Emprego a paralisação temporária parcial ou total de seus serviços.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este descanso é essencial para manutenção da saúde do trabalhador, tanto do aspecto físico quanto mental, conforme já atestado por diversos estudos aplicados ao tema.
Há situações, entretanto, em que o empregado não terá direito a férias, sendo elas relacionados ao fato de este já ter gozado do descanso correspondente.
Uma destas hipóteses é a prevista pelo inciso III do artigo 133 da CLT, o qual dispõe que o empregado não terá direito a férias se durante o período aquisitivo tiver deixado de trabalho, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
Mas o § 3º deste dispositivo impõe como condição para isso que a empresa comunique o fato com antecedência de 15 (quinze) dias ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao Sindicato da Categoria, bem como afixe aviso nos locais de trabalho.
Diante disso, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicado de paralisação temporária dos serviços da empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) DELEGADO(a) DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE (município) - (UF)
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em atenção ao disposto no § 3º do artigo 133 da CLT, comunica tempestivamente que no período de (data inicial) a (data final), suspenderá totalmente seus serviços (ou suspenderá parcialmente seus serviços, paralisando os setores tal e tal), em razão de (especifique o motivo), mantendo a remuneração dos empregados.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social)
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