Modelo de Portaria de Nomeação de Servidor Público
Ato por meio do qual será nomeado servidor comissionado ou aprovado em concurso público.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
São nomeados dessa forma servidores admitidos mediante aprovação em concurso público ou mesmo os comissionados.
Tendo em vista esta finalidade, disponibilizamos abaixo um modelo de portaria de nomeação de servidor público.
ESTADO DE (INFORMAR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE (INFORMAR)
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº (informar) de (dia) de (mês) de (ano).
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
(nome do prefeito), PREFEITO DO MUNICÍPIO DE (informar), estado de (informar), no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR como Servidor Público Municipal o Sr. (nome do nomeado), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), para ocupar o Cargo Comissionado de (informar), em substituição do Sr. (informar), que se encontra em licença médica.
Art. 2º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE (município) - (UF)
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de (ano).
(assinatura)
(nome do prefeito)
Prefeito
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial.
(nome)
Secretário Geral de Coordenação Administrativa
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