Modelo de Termo de Imissão na Posse
Termo formal pelo qual se comprova a imissão na posse por parte do adquirente de um bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Imissão é um termo que diz respeito ao ato de tomar posse de algo, ou ainda de adentrar em algum lugar na qualidade de possuidor.
Juridicamente se usa a expressão "imissão na posse" para designar o ato que investe alguém como possuidor de um bem a que tem direito.
Quando falamos do assunto no âmbito de uma ação judicial trata-se de um instituto do direito civil que confere ao interessado a posse de algo que está privado de obter.
Neste caso, se comprovado o direito, haverá um provimento judicial determinando que a posse do bem seja concedida ao promovente da demanda.
Já entre particulares, a imissão da posse, ou seja, o ato pelo qual a pessoa assume a condição de possuidora do bem, poderá ser comprovada por meio de um documento formal escrito para fins de eventual necessidade de comprovação futura.
E para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de imissão na posse.
TERMO DE IMISSÃO NA POSSE
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na condição de adquirente do imóvel localizado à (endereço), inscrito na Matrícula nº (informar), junto ao (nome do cartório), declara para os devidos fins que, nesta data, toma posse do referido imóvel compromissado, em razão de Escritura Pública de Venda e Compra registrada no mencionado Cartório, podendo exercer todas as prerrogativas de proprietário, como como usar, gozar e nele introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários.
Declara, ainda, que recebe o imóvel totalmente desocupado conforme prévia vistoria, e livre de vínculos relacionados a arrendamentos ou locações.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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