Modelo de Termo de Devolução do Imóvel ao Fim do Contrato de Comodato
Termo utilizado para comprovar a devolução do imóvel ao fim do contrato de comodato firmado pelas partes.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A previsão legal deste tipo de contrato pode ser encontrada nos artigos 579 até 585 do Código Civil.
Um exemplo típico de contrato de comodato é a cessão de um imóvel para que alguém nele resida, sem a cobrança de qualquer contraprestação.
E neste ponto o comodato se difere da locação, onde o bem é entregue para uso de outrem meditante o pagamento ajustado em forma de aluguel, que geralmente possui vencimento mensal.
O contrato de comodato pode ser firmado com ou sem prazo de vigência, mas de toda forma, quando ocorre seu encerramento, é importante que a devolução do imóvel seja formalizada para comprovação futura.
E para isso disponibilizamos em linhas seguintes um modelo de termo de devolução do imóvel ao fim do contrato de comodato.
TERMO DE DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL
(nome do(a) comodante), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de comodante, declaro que recebi de (nome do(a) comodatário(a)), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), na qualidade de comodatário(a), nesta data, o imóvel localizado à (informe o endereço do imóvel), livre de pessoas e bens, em razão do término do contrato de comodato firmado em (data do contrato).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) comodante)
(assinatura)
(nome do(a) comodatário(a))
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