Modelo de Pedido de Exoneração de Cargo Comissionado
Requerimento pelo qual o ocupante de cargo em comissão solicita sua exoneração.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dessa forma, este cargo é ocupado sem a necessidade de aprovação em concurso ou outro método de seleção, pois sua natureza é a confiança e comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e a administração superior.
A previsão legal se encontra nos incisos II e V do artigo 37 da Constituição Federal, além do inciso III do 94 e artigo 101 do Decreto-Lei nº 200/67.
O pedido de exoneração de quem ocupe um cargo em comissão deverá ser endereçado àquele responsável pela nomeação.
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de pedido de exoneração de cargo comissionado.
PEDIDO DE EXONERAÇÃO
À
(nome do órgão)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho pelo presente formalizar à Vossa Excelência meu pedido de exoneração do cargo em comissão de (informar), que exerço em razão de nomeação pelo Decreto de nº (informar), a partir de (data da exoneração).
Outrossim, esclareço que os motivos deste pleito são de caráter pessoal.
Aproveito o ensejo para agradecer a oportunidade, a confiança e o apoio recebido durante minha permanência no cargo.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca
Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.
Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família
Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.
Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação
Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.
Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições
Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.
Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado
Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.
Modelo de Requerimento de Licença e Autorização para Desmatamento
Requerimento pelo qual se busca do IBAMA uma licença de conversão para uso do solo na forma de autorização para realização de desmatamento.
Modelo de Requerimento de Alteração do Nome de Fazenda no INDEA
Requerimento direcionado ao INDEA para realizar a alteração do nome de uma fazenda em seus cadastros.
Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório
Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.
Modelo de Requerimento à Prefeitura para Reabertura da Empresa
Requerimento da empresa encaminhado à prefeitura solicitando autorização para reabertura e retomada das atividades suspensas pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Modelo de Requerimento à Prefeitura para Busca de Contratos do Devedor
Requerimento apresentado pelo credor à prefeitura para que obter informações de contratos mantidos pelo devedor com o município.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.