Modelo de Declaração para Empregado que Inicia a Guarda do Sábado
Declaração utilizada pelo empregado que deseja iniciar a guarda do sábado segundo a prática adotada pelos adventistas do sétimo dia.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com os princípios encontrados na bíblia sagrada, o dia de sábado é considerado o dia santo, que deve ser dedicado ao descanso e ao Senhor Deus.
Consta em Êxodo, Capítulo 20, versículos 8 a 11, que as pessoas devem se lembrar do dia de sábado para santificá-lo, devendo todo o trabalho ser realizado em seis dias.
É expresso neste texto que nesse dia não se deve fazer trabalho algum ou exigir o trabalho de outros, pois em seis dias o Senhor fez os céus e a terra, o mar e tudo o que neles existe, mas no sétimo dia descansou.
Trata-se do quarto mandamento que integra, portanto, a lei de Deus.
A respeito deste tema diz o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
Por sua vez o inciso VII do mesmo artigo estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.
Assim, caso o empregado tenha intenção de seguir sua crença religiosa com a guarda do sábado, seja como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia ou mesmo de outra denominação religiosa, deverá comunicar seu empregador e buscar em comum acordo uma jornada de trabalho alternativa que lhe preserve este dia.
Mais uma vez importa recorrer à Constituição Federal que dispõe, no inciso XIII do artigo 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O acordo individual para compensação da jornada encontra previsão no artigo 59 e seus parágrafos 2º, 5º e 6º da CLT, mesmo sem a participação do sindicato da categoria.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de guarda do sábado que poderá ser utilizada pelo empregado para comunicar formalmente o seu empregador acerca de sua crença.
DECLARAÇÃO DE GUARDA DO SÁBADO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara para os devidos fins, por razões de consciência religiosa, seguindo os princípios bíblicos adotados como regra de fé pelos Adventistas do Sétimo Dia, que observo a santidade do dia do sábado, separando-o desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol no dia do sábado, exclusivamente ao descanso, adoração e ministério, em harmonia com o ensino e a prática de Jesus.
Reafirmo ainda meu desejo de continuar prestando serviço à empresa (razão social) com fiel cumprimento das minhas obrigações, como sempre foi meu procedimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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