Modelo de Declaração de Atividade Não Exercida
Declaração da empresa de que não exerce atividade que exige projeto ambiental, apesar de constar em seu CNAE.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
São atividades específicas que demandam maior atenção devido a seu potencial poluente ou outro possível dano à natureza.
Entretanto, há situações em que tais atividades foram previstas no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mas não são de fato exercidas pela empresa.
Nestes casos, para se obter alvarás de funcionamento da empresa será necessário comprovar que tais atividades não serão executadas.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de atividade não exercida.
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO EXERCIDA
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para todos os fins que não exerce as atividades de (especificar) descritas no Cartão de CNPJ.
Declara ainda que, caso venha a exercer tais atividades ou quaisquer outras passíveis de licenciamento, adotará os procedimentos legais para apresentação do projeto ambiental junto ao órgão competente sob pena de responder por infração ambiental e demais sanções legais aplicáveis.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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