Modelo de Contrato de Compra e Venda de Leite In Natura
Instrumento que ajusta o fornecimento de leite do vendedor ao comprador por determinado prazo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O fornecimento de leite do produtor à quem efetuará seu processamento deverá ser regulado pelo competente instrumento contratual que regulamentará todos os aspectos importantes do negócio.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de leite in natura.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Leite In Natura, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a venda de leite de vaca, in natura, produzido pelo(a) VENDEDOR(a) ao(à) COMPRADOR(a).
Cláusula 2ª. O(a) VENDEDOR(a) se compromete a disponibilizar, diariamente, entre (quantidade) e (quantidade) litros de leite in natura, às (horário) horas da manhã, no curral de ordenha localizado na Fazenda (nome), localizada à (endereço).
Cláusula 3ª. O(a) COMPRADOR(a) coletará o leite no local acima indicado, transportando-o por sua conta, risco e responsabilidade, em tanques isotérmicos, até suas instalações de processamento.
Cláusula 4ª. O leite fornecido será medido no ato da coleta, no método apresentado pelo fabricante do tanque, devendo, na mesma ocasião, ser emitido o recibo correspondente a cada entrega diária.
Cláusula 5ª. O(a) COMPRADOR(a) coletará amostras do leite a cada fornecimento para atestar a qualidade do produto, acondicionando-as adequadamente para manter suas características até a análise.
Cláusula 6ª. O leite fornecido deverá atender aos padrões de higiene sanitária, ou seja, deverá ser apresentado fresco, resfriado, limpo, com gordura e proteína integral, livre de adulteração, sangue ou sedimentos, colostro, antibióticos, inibidores ou qualquer outra forma de substância medicamentosa, cumprindo todas as especificações estabelecidas no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA e pelo Sistema Integrado de Produção Agroecológica - SIPA.
Cláusula 7ª. Em caso de reprovação do leite analisado o(a) COMPRADOR(a) deverá comunicar imediatamente o fato ao(à) VENDEDOR(a).
Cláusula 8ª. O preço a ser pago pelo(a) COMPRADOR(a) ao(à) VENDEDOR(a) será de R$ X,XX (valor por extenso) por litro de leite.
Cláusula 9ª. O preço descrito na cláusula anterior poderá ser modificado por comum acordo entre as partes, com vistas à preservação do equilíbrio contratual em face de alterações no mercado do leite, mediante instrumento escrito.
Cláusula 10ª. O pagamento será realizado mensalmente até o dia (dia) do mês subsequente à entregas realizadas, mediante depósito bancário na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) VENDEDOR(a).
Cláusula 11ª. Eventual inadimplemento quanto ao pagamento mencionado na cláusula anterior implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, além de juros equivalentes a 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC.
Cláusula 12ª. Este contrato tem início em (data) e término em (data), podendo ser prorrogado por mútua vontade das partes mediante novo instrumento por escrito.
Cláusula 13ª. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato sem justificativa, desde que comunique expressamente e por escrito a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Cláusula 14ª. Este contrato poderá ser rescindido imediatamente caso uma das partes descumpra qualquer das cláusulas especificadas, respondendo neste caso a parte inadimplente por eventuais perdas e danos que causar à outra.
Cláusula 15ª. Eventual tolerância das partes em razão do descumprimento das cláusulas deste contrato não importará em novação, mas mera liberalidade, permanecendo inalteradas as cláusulas estabelecidas.
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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