Modelo de Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO

Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), ora denominado(a) VENDEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), ora denominado(a) COMPRADOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a venda do fundo de comércio, pelo(a) VENDEDOR ao(à) COMPRADOR(a), o qual é constituído exclusivamente pelos móveis, equipamentos e mercadorias listados na relação anexa, que integra este contrato para todos os fins, os quais se encontram na sede da empresa, além da carteira de clientes e do direito de utilizar o nome fantasia da empresa, qual seja, (informar).

§ 1º. O imóvel onde se localiza a empresa e a própria pessoa jurídica não integram o objeto deste contrato, não fazendo parte da transação ora pactuada.

§ 2º. O(a) VENDEDOR(a) declara que os móveis, equipamentos e mercadorias listados na relação anexa são de sua propriedade e serão entregues isentos de qualquer tipo de dívida ou financiamentos.

DO PAGAMENTO

Cláusula 2ª. O(a) COMPRADOR(a) se obriga a pagar ao(à) VENDEDOR(a) a quantia de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), por meio de (quantidade) parcelas de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira em (data) e a última em (data), por meio de depósito bancário na conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) VENDEDOR(a).

DA MULTA DE MORA

Cláusula 3ª. O atraso nos pagamentos das parcelas avençadas implicará na multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o débito devidamente corrigido pelo INPC.

§ 1º. Após 15 (quinze) dias do vencimento de qualquer obrigação, o(a) VENDEDOR(a) poderá efetuar a cobrança por meio de seus advogados, implicando ainda no vencimento antecipado das obrigações vincendas, sendo que o valor total dos débitos servirá como base de cálculo para multa de 10% prevista nesta cláusula, respondendo o(a) COMPRADOR(a) ainda pelos honorários advocatícios mesmo que a cobrança seja extrajudicial. Se for judicial, deverá pagar também as custas dela decorrente.

§ 2º. A eventual tolerância em qualquer atraso ou demora no cumprimento de obrigação por parte do(a) COMPRADOR(a), em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

§ 3º. Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, deverá ser feito por escrito.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 4ª. O(a) VENDEDOR(a) disponibilizará ao(à) COMPRADOR(a) a posse imediata dos bens que integram o objeto deste contrato, podendo utilizá-los de ora em diante, sem impedimentos ou ressalvas.

DA IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE E TRANSFERÊNCIA

Cláusula 5ª. Este contrato, que é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obriga as partes contratantes, seus herdeiros, sucessores, legatários ou cessionários a qualquer título. Este contrato não poderá ser transferido ou cedido a terceiros, exceto mediante prévio e expresso consentimento por escrito das partes.

Parágrafo único. O presente contrato é pactuado com expressa renúncia de arrependimento pelas partes.

DA CONFIDENCIALIDADE

Cláusula 6ª. Os termos, cláusulas e avenças deste contrato, bem como quaisquer informações ou dados de natureza técnica, contábil, comercial, jurídica e financeira pertinentes ao negócio, são estritamente confidenciais e não deverão ser revelados a quaisquer terceiros, exceto em caso de medidas judiciais ou em cumprimento da Lei, ou mediante consentimento expresso das partes. Tal obrigação subsistirá indefinidamente após a data da assinatura.

DO FORO

Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) – (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))

(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)