Modelo de Antecipação do Fim da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Comunicação do empregador ao empregado acerca de sua decisão de promover a antecipação do fim da suspensão temporária do contrato de trabalho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso porque foram adotados procedimentos de distanciamento social para mitigar ou retardar a propagação da doença que, inclusive, motivou o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Dessa forma diversos setores da economia foram afetados, inclusive com o fechamento de estabelecimentos comerciais por longo período.
E, como dito acima, para evitar demissões em massa foi editada a Medida Provisória 936/2020 que trouxe a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho temporariamente por acordo individual ou coletivo por até 60 (sessenta) dias.
O inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020 prevê que a suspensão pode encerrada, com a retomada do contrato de trabalho, mesmo antes do prazo estabelecido no acordo mediante comunicação do empregador ao empregado com antecedência de pelo menos dois dias.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de comunicado de antecipação do fim da suspensão temporária do contrato de trabalho.
COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO FIM DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO
(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do inciso III do § 3º do artigo 8º da Medida Provisória nº 936/2020, será antecipado o fim do período de suspensão temporária do contrato de trabalho pactuado em (data do acordo).
Dessa forma, seu retorno às atividades deverá ocorrer no dia (data de retorno) com a retomada do contrato de trabalho.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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