Modelo de Advertência ao Empregado pela Não Utilização do EPI
Uma advertência aplicada pelo empregador ao empregado que não faz a utilização do equipamento de proteção individual (EPI) recebido.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se de uma pena leve, sendo que faltas mais graves do empregado podem resultar na aplicação de suspensão ou mesmo da demissão por justa causa com enquadramento em uma das hipóteses do artigo 482 da CLT.
Exemplo de conduta irregular por parte do empregado é a não utilização do equipamento de proteção individual (EPI) recebido, tendo sido treinamento acerca do uso.
Inclusive, a alínea "b" do artigo 158 da CLT estabelece como ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Dessa forma, em sendo este o caso, fornecemos abaixo um modelo de advertência ao empregado pela não utilização do EPI.
ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar) Série (informar)
A presente tem por finalidade adverti-lo(a), com fundamento na alínea "h" do artigo 482 da CLT (ato de indisciplina ou de insubordinação), pela não utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI) fornecido, em desrespeito às normas internas da empresa, às instruções recebidas em treinamento, à alínea "d" do item 6.7.1 da Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego, tratando-se de ato faltoso conforme alínea "b" do parágrafo único do artigo 158 da CLT.
Diante desta advertência, é esperado que práticas de tal natureza não se repitam.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha)
(assinatura)
(nome da testemunha)
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