Requerimento formal a ser apresentado por escrito com a exposição dos motivos da solicitação realizada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 31 de março de 2015. Atualizado em 01 de julho de 2022.
O requerimento é uma solicitação formal dirigida à uma entidade, órgão ou empresa, mediante a exposição dos motivos que fundamentem este pedido.
É necessário, contudo, observar que de maneira mas técnica o termo requerimento costuma ser utilizado apenas quando o interessado julga ter, de fato, direito a obter aquilo que está sendo pleiteado.
Caso contrário, estaremos diante de uma simples solicitação, a qual poderá ter seu atendimento submetido ao critério do destinatário do pedido.
Um documento desta natureza, em razão se sua formalidade, possui alguns requisitos que devem ser observados em sua elaboração.
Em primeiro lugar, é preciso que seja intitulado como um requerimento, podendo ainda tal título ser complementado com a especificação do que ele se refere, como um requerimento de certidão de tempo de serviço, por exemplo.
Outro elemento importante é o endereçamento, ou seja, a quem o pedido está sendo direcionado. Ele deve ser recebido pela empresa, órgão, entidade ou instituição que possa atender aquela solicitação.
A identificação do requerente, ou seja, do autor daquele pedido, é outro componente imprescindível, pois não será atendida uma solicitação sem autoria. Dados como nome completo, qualificação, número de documentos, endereço e outros meios de contato devem ser inseridos.
Necessário se faz ainda fundamentar o requerimento, apresentando de forma clara as justificativas que conduzem ao esperado deferimento do que está sendo pleiteado.
Em seguida deverá ser formulado de maneira objetiva o pedido que se espera obter provimento. Não é possível atender um pleito se não se souber exatamente o que está sendo pleiteado.
Por fim é preciso datar o requerimento e lançar nele a assinatura do interessado, anexando ainda toda a documentação relevante para comprovação dos fundamentos do pedido.
Uma vez impresso e assinado, ele deverá ser apresentado em duas vias, de modo que uma delas seja devolvida ao requerente com o devido protocolo de recebimento (data, carimbo e assinatura de quem o receber).
Dessa forma, abaixo fornecemos um modelo de requerimento que poderá ser preenchido conforme as necessidades.
REQUERIMENTO
À
(razão social do destinatário, como o nome de uma universidade)
(nome do(a) requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), e-mail (informar), telefone (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue.
(descreva a justificativa do pedido, como por exemplo ter sido aluno na instituição de ensino no curso tal, conforme matrícula tal, tendo se formado em determinado ano e tendo extraviado seu diploma).
Ante o exposto, requer (escreva aqui seu requerimento, de forma objetiva, como a emissão da segunda via de seu diploma).
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) requerente)
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