Declaração emitida pelo próprio profissional para comprovar o exercício de atividade de prestação de serviços como trabalhador autônomo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 17 de abril de 2015. Atualizado em 26 de julho de 2022.
O trabalhador autônomo é aquele que, como pessoa física, presta serviços a outrem por conta própria, de forma eventual e sem subordinação.
Não há vínculo empregatício entre o trabalhador autônomo e o tomar do serviço, o que o difere do empregado, cuja atividade é descrita no artigo 3º da CLT.
O artigo 442-B da CLT, inclusive, estabelece que a contratação do autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.
Então no serviço prestado dentro de um vínculo trabalhista os riscos correm por conta do empregador, no serviço autônomo o profissional assume os riscos de sua atividade.
Vale destacar também que existem diferenças entre o autônomo e o profissional liberal, visto que este último exerce uma atividade que exige formação acadêmica técnica ou de nível superior, assim como o registro em uma ordem ou conselho de classe, como ocorre com advogados, dentistas, médicos e contadores, dentre outros.
Tais exigências não se aplicam ao trabalhador autônomo, visto que sua profissão é exercida de maneira independente, a exemplo do eletricista, pintor, encanador, vendedor, cabelereiro, jardineiro, dentre outros.
Este profissional desenvolve sua própria agenda e programação de trabalho, atendendo aos clientes conforme sua disponibilidade e desenvolvendo as atividades com emprego das habilidades técnicas, manuais e intelectuais que possui.
O trabalhador autônomo é considerado contribuinte obrigatório da
Previdência Social, devendo contribuir para o custeio dos seus benefícios mediante o recolhimento junto o INSS, assim como estarão seus rendimento sujeitos à incidência do imposto de renda.
A comprovação da atividade autônoma, se necessário, se fará mediante apresentação de documentos como notas fiscais, recibos e declaração de imposto de renda.
Na falta de tais documentos, caso o autônomo tenha que comprovar o exercício de sua atividade, poderá emitir por conta própria uma declaração de autônomo.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de declaração de autônomo.
DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), declaro para os devidos fins que sou trabalhador(a) autônomo(a), desenvolvendo atividade de (informar) e aferindo uma renda mensal média de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Ratifico, sob as penas da lei e sob minha responsabilidade, serem verdadeiras as informações acima prestadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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