Modelo de Declaração de Cadastro Regular de Mototáxi
Declaração emitida pela secretaria municipal de transporte e trânsito informando que o mototaxista possui cadastro e permissão regulares para exercício da atividade de mototáxi.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal modalidade de transporte é muito popular em razão do menor custo da atividade em razão do veículo utilizado, além da agilidade do deslocamento no trânsito.
Em contrapartida, o risco tende a ser maior pela falta de proteção oferecida pela motocicleta em comparação com outros veículos.
A regulamentação do serviço de mototáxi cabe ao município, que disponibilizará um número condizente de vagas e providenciará o cadastro dos interessados de acordo com os requisitos que forem estabelecidos.
Dessa forma, para comprovação pelo mototaxista de que o mesmo se encontra com sua permissão devidamente regular, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de cadastro regular de mototáxi.
Estado de (informar)
Prefeitura Municipal de (informar)
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
DECLARAÇÃO
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito do Município de (informar), em atendimento ao requerimento sob protocolo n° (informar), declara para os devidos fins que o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), é permissionário(a) detentor(a) da vaga nº (informar) do cadastro de mototaxistas deste município, devidamente cadastrado na área de transporte de passageiros desde (data inicial) até a presente data, tendo permissão para exercício do serviço de transporte individual de passageiros em mototáxi nos termos da legislação municipal, atividade que exerce como autônomo.
Nada mais havendo a declaramos, firmamos a presente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
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